AGU nega omissão do governo em política de preços da Petrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Justiça Federal que o governo federal não tem sido omisso em controlar “ilegalidades supostamente praticadas” pela Petrobras na política de preços da estatal voltada para os derivados de petróleo.

A manifestação se deu após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, dar um prazo para que o governo federal se manifestasse sobre o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10), pela Petrobras, e que passou a valer na última sexta (11). 

Segundo a AGU, não há como o presidente Jair Bolsonaro ter interferido na estatal, uma vez que a Petrobras não está subordinada ao governo.

“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, disse a Advocacia.

Segundo a AGU, tanto o MME quanto a ANP fazem o monitoramento de preços de combustíveis como parte do processo de promoção da proteção dos interesses
do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores.

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