Congresso derruba veto e Refis para micro e pequenas empresas será retomado
Com a anuência de deputados e senadores da base governista, o Congresso derrubou há pouco o veto de Jair Bolsonaro (foto) ao projeto de lei que criou um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas...
Com a anuência de deputados e senadores da base governista, o Congresso derrubou há pouco o veto de Jair Bolsonaro (foto) ao projeto de lei que criou um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.
No início do ano, Bolsonaro barrou a proposta aprovada pelo Congresso na íntegra alegando “vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A proposta vai beneficiar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. Agora, o governo terá até o final deste mês para regulamentar o programa. A expectativa é que o programa atinja 437 mil empresas.
“O parcelamento especial de débitos das micro e pequenas empresas ultrapassa o aspecto fundamental. É vital para a sobrevivência e solvência dos principais geradores de empregos do país”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e relator do Refis do Simples
