Alerj violou independência dos Poderes, diz Fachin
Em seu voto, Edson Fachin disse que a Alerj usurpou competência que a Constituição atribui unicamente ao Poder Judiciário...
Em seu voto, Edson Fachin disse que a Alerj usurpou competência que a Constituição atribui unicamente ao Poder Judiciário quando revogou a prisão preventiva de Jorge Picciani e sua turma.
Desse modo, afirmou o ministro do STF, a Assembleia violou a independência dos Poderes.
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