MP Eleitoral defende que TSE rejeite consulta de Bolsonaro sobre combustíveis
Após a área técnica do TSE sugerir que a Corte não analise a consulta formulada pelo governo sobre redução dos combustíveis em ano eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou hoje pela rejeição da consulta...
Após a área técnica do TSE sugerir que a Corte não analise a consulta formulada pelo governo sobre redução dos combustíveis em ano eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou hoje pela rejeição da consulta.
Na prática, a tendência é que o tribunal rejeite de vez responder a consulta.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em um documento de oito páginas, diz que a admissibilidade da consulta esbarra na jurisprudência da Corte, no sentido de não ser o instrumento adequado para dirimir questionamentos sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
“O tema da consulta ainda é capaz de abranger uma profusão de situações das mais diversas ordens, que podem assumir os mais variados modos de ser e atrair múltiplas situações distintas, não especificadas pelo digno autor, evocativas de soluções diferenciadas entre si. Sob esse aspecto, a Consulta acaba por se revelar excessivamente vasta para ser conhecida”, afirma.
Em 14 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União formalizou a consulta para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral. A consulta foi distribuída para o ministro Carlos Horbach.
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