“Não faltam razões para o impedimento de Dilma”

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho publicou na Folha de S. Paulo um artigo extremamente esclarecedor sobre o impeachment:

“Não faltam razões para o impedimento de Dilma. Um conjunto de atos governamentais conspira contra o princípio da probidade na administração e as regras orçamentárias. Sua campanha é suspeita de drenar recursos da corrupção.

Além das mentiras, do descontrole e das pedaladas fiscais, das despesas não autorizadas, há uma gestão temerária ou fraudulenta que causou o colapso da economia brasileira. Seu governo minou decisivamente o valor e a imagem da Petrobras. Tudo isso ou cada um dos acontecimentos, mais ou menos graves, pode, em tese, indicar a configuração, para dois terços dos deputados, de um delito de responsabilidade bastante amplo e impreciso como o ‘proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo’.

Os argumentos que a presidente desfila em sua defesa são frágeis.

Sustenta que não pode ser responsabilizada por fatos ocorridos no mandato anterior. Não é o que a Constituição diz: na vigência do mandato, o presidente só não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. O primeiro mandato soma-se ao segundo. A reeleição não gera o esquecimento do que se fez em 2014, por exemplo, principalmente se as ilegalidades tinham por objetivo alcançar, a qualquer custo, a vitória eleitoral.

Impeachment não é golpe. É a solução institucional prevista quando o presidente, além dos malfeitos, perde, pelo isolamento popular e congressual, condições de governar.”