‘Gilmar Mendes afrontou a competência de Dias Toffoli’, diz Raquel Dodge

Raquel Dodge entrou hoje com agravo regimental no STF contra a decisão monocrática de Gilmar Mendes que revogou a prisão preventiva de Jacob Barata Filho, informou o site do MPF.

Na mesma peça, a PGR também pede a restauração da prisão preventiva substitutiva do empresário, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio.

A procuradora-geral da República alegou incompetência de Gilmar para julgar o pedido de habeas corpus –o HC anterior fora atribuído no STF, por sorteio, a Dias Toffoli, que negou o pedido em 27 de novembro.

Segundo Dodge, por prevenção, a competência para processar e julgar eventuais pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha é de Dias Toffoli –foi em decorrência desse critério que ele indeferiu os habeas corpus para Jorge Picciani e Paulo Melo, presos na operação.

Para a PGR, além de Gilmar agir “despido de competência para tanto, afrontou a competência do ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.