A Assembleia Geral da ONU acaba de aprovar uma resolução que condena a invasão russa à Ucrânia. Foram 141 votos a favor, entre os 193 votantes. Eram necessários dois terços.

O documento pede o fim da guerra e a retirada das tropas de Vladimir Putin do território Ucraniano. A resolução “reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”.

O Brasil se posicionou a favor da aprovação. Apenas Belarus, Coreia do Norte, Síria, Eritreia e a própria Rússia se opuseram. A China se absteve.

Leia os 11 pontos da resolução da ONU:

1- Reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia, dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

2- Lamenta, nos termos mais fortes, a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação com o Artigo 2 da Carta da ONU;

3 – Exige que a Federação Russa cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se abstenha de qualquer outra ameaça do uso da força contra qualquer país-membro;

4 – Exige que a Federação Russa retire todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras, internacionalmente reconhecidas, de formas imediata, completa e incondicional;

5 – Lamenta a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022, relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, como uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e como inconsistente com os princípios da Carta da ONU;

6 – Exige que a Federação Russa reverta, imediatamente, a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia de Donetsk e Luhansk;

7 – Pede à Federação Russa que cumpra os princípios da Carta da ONU e a Declaração de Relações Amistosas;

8 – Conclama todas as partes a cumprir os Acordos de Minsk e coopere de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, incluindo no formato da Normandia e do Grupo de Contato Trilateral, em direção a sua implementação integral;

9 – Exige que todas as partes permitam a passagem segura e livre a destinos fora da Ucrânia e a facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido à assistência humanitária para todos que precisam na Ucrânia; a proteger civis incluindo o pessoal humanitário e as pessoas em situações vulneráveis entre elas melhores, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, migrantes e crianças, e a respeitar os direitos humanos;

10 – Lamenta o envolvimento de Belarus nesse uso ilegal da força contra a Ucrânia e conclama a Belarus a cumprir com suas obrigações internacionais;

11 – Condena todas as violações da lei humanitária internacional e as violações e abusos dos direitos humanos, e pede a todas as partes que respeitem estritamente as provisões relevantes da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra, de 1942.

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