Procurador do Tribunal de Haia dá aval a investigação contra a Rússia
O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, informou há pouco que decidiu levar adiante a investigação sobre eventuais crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia pela Rússia...
O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, informou há pouco que decidiu levar adiante a investigação sobre eventuais crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Na sexta-feira passada, expressei minha crescente preocupação, ecoando as dos líderes mundiais e dos cidadãos do mundo, sobre os eventos que se desenrolam na Ucrânia. Hoje, desejo anunciar que decidi prosseguir com a abertura de uma investigação sobre a situação na Ucrânia, o mais rápido possível“, disse Khan, em comunicado.
No texto, o procurador-geral explica que a Ucrânia não é um estado-parte do Estatuto de Roma do TPI —portanto, não poderia encaminhar o pedido de investigação.
Mas pondera que o país governado por Volodymyr Zelensky “exerceu duas vezes suas prerrogativas de aceitar legalmente a jurisdição da Corte sobre supostos crimes sob o Estatuto de Roma ocorridos em seu território, caso a Corte opte por exercê-la”.
A primeira declaração apresentada pelo governo da Ucrânia aceitou a jurisdição do TPI sobre alegados crimes cometidos no território ucraniano de 21 de novembro de 2013 a 22 de fevereiro de 2014.
“Analisei as conclusões decorrentes do exame preliminar da situação na Ucrânia e confirmei que existe uma base razoável para prosseguir com a abertura de uma investigação. Em particular, estou convencido de que há uma base razoável para acreditar que tanto os supostos crimes de guerra quanto os crimes contra a humanidade foram cometidos na Ucrânia em relação aos eventos já avaliados durante o exame preliminar.”
Segundo Khan, dada a expansão do conflito nos últimos dias, sua intenção é que a investigação também abranja quaisquer novos supostos crimes que se enquadrem na jurisdição de seu gabinete.
“Já encarreguei minha equipe de explorar todas as oportunidades de preservação de evidências. O próximo passo é prosseguir com o processo de busca e obtenção de autorização da Câmara de Instrução do Tribunal para abrir um inquérito. Uma rota alternativa estabelecida no Estatuto que poderia agilizar ainda mais as coisas seria um Estado-Parte do TPI encaminhar a situação ao meu Escritório, o que nos permitiria prosseguir ativa e imediatamente com as investigações independentes e objetivas do Escritório.”
No comunicado, o procurador informa ainda que pedirá o apoio de todos os estados-partes e da comunidade internacional como um todo.
“Pedirei apoio orçamentário adicional, contribuições voluntárias para apoiar todas as nossas situações e empréstimo de pessoal gratuito. A importância e a urgência de nossa missão são muito sérias para ficarem reféns da falta de meios. Continuarei a acompanhar de perto os desenvolvimentos no terreno na Ucrânia e, mais uma vez, apelarei à contenção e ao cumprimento rigoroso das regras aplicáveis do direito internacional humanitário.”
Khan diz ainda que, se alguém tiver informação relevante sobre eventuais crimes de guerra na Ucrânia, pode encaminhar a denúncia a seu gabinete.
Sediado em Haia, na Holanda, o TPI julga casos de genocídio e de crimes contra a humanidade.
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