STF valida ‘revisão da vida toda’ do INSS para aposentados
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela validade da tese da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário...
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela validade da tese da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário.
A “revisão da vida toda” é uma ação judicial em que os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam consideradas no cálculo do benefício, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994.
O tema tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os tribunais do país.
O julgamento do processo, que acontece no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento estava empatado em cinco a cinco.
Nesta sexta, Moraes votou com a ministra Rosa Weber, se posicionou a favor do pedido dos aposentados juntos aos ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. E o ministro Luiz Fux, contra o pedido dos aposentados, junto com os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O impacto da “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em R$ 46,4 bilhões para o período de 2015 a 2029, conforme informações do processo citadas no voto de Nunes Marques.
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