Nunes Marques tira sigilo de ação sobre investigações realizadas pela CPI
O ministro Nunes Marques, do STF, retirou o sigilo de uma petição instaurada para investigações preliminares abertas após o relatório final da CPI da Covid. O procedimento envolve o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto)...
O ministro Nunes Marques, do STF, retirou o sigilo de uma petição instaurada para investigações preliminares abertas após o relatório final da CPI da Covid. O procedimento envolve o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto).
O ministro atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia do Senado.
“Defiro o requerimento da Procuradoria Geral da República , nos termos em que formulado, uma vez que não se justifica o sigilo, nesses autos, de documentos cuja apuração e/ou colheita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se deu em publicidade e também de documentos que eventualmente constem, ou venham a constar, neste feito que não sejam acobertados por sigilo legal”, disse.
Em 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que a Corte retirasse o sigilo de nove das dez petições.
Para Aras, “o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.
Em novembro, a PGR enviou ao Supremo pelo menos dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.
As ações da PGR já foram distribuídas para os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
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