2 x 1 – Moraes vota para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, votou para manter o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. Moraes seguiu entendimento do ministro Nunes Marques. 

“Não se pode dizer que houve ferimento ao princípio de moralidade administrativa, que houve um desvio de finalidade, porque não houve mudança de critério, houve mudança de valor. Nós não podemos aqui declarar inconstitucional porque o valor é alto ou baixo, temos que verificar os critérios. Não houve mudança de critério, não houve mudança de distribuição”, disse.

O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.

Os ministros analisam uma ação do partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões. Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.

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