Câmara aprova texto-base do PL que legaliza jogatina no Brasil
Por 246 votos a 202, a Câmara aprovou há pouco o texto-base do projeto de lei que libera o funcionamento de cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho no Brasil. Nesta quinta-feira pela manhã, os parlamentares vão analisar os destaques, que podem impor alterações ao texto...
Por 246 votos a 202, a Câmara aprovou há pouco o texto-base do projeto de lei que libera o funcionamento de cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho no Brasil. Nesta quinta-feira pela manhã, os parlamentares vão analisar os destaques, que podem impor alterações ao texto.
A proposta relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) autoriza o funcionamento de cassinos, mas os estabelecimentos deverão ser integrados a hotéis de alto padrão ou ser instalados em cidades turísticas.
Pelo texto, haverá um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes; serão liberados dois para as Unidades da Federação com até 30 milhões de pessoas ou para aqueles com limite territorial superior a 1 milhão de quilômetros e três para os estados com mais de 30 milhões de moradores.
Além disso, também foi autorizado um cassino para cada cidade considerada de “alto potencial turístico”, o que pode elevar o número de estabelecimentos por estado. Dessa forma, São Paulo poderia ter, no mínimo, 3 cassinos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas, pelo menos dois dois e os demais estados um.
Também foi autorizado o funcionamento de cassinos fluviais, embarcações com pelo menos 50 quartos e que podem ficar até 30 dias atracadas em leitos de rios com no mínimo 1,5 mil quilômetros de extensão.
Sobre o jogo do bicho, a proposta delimita uma autorização para funcionamento de casa de jogo do bicho por estado a cada 700 mil habitantes. No caso de São Paulo, o estado teria direito a 66 casas de jogos do bicho, com base nas projeções populacionais atuais do IBGE.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Amapá e Roraima poderiam explorar um único estabelecimento.
Em relação às casas de bingo, a proposta afirma que elas poderão ter, no máximo, 400 máquinas de vídeo bingo e 250 lugares para a exploração do jogo tradicional.
Todas as autorizações ficarão a cargo do Ministério da Economia. E estão proibidas as transações em dinheiro, sendo permitidas apenas pagamento de apostas por PIX, cartão de crédito, de débito ou transferência bancária.
Para tentar diminuir a resistência dos parlamentares, o projeto criou a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre as apostas. A arrecadação será trimestral e equivalente a 17% de tudo aquilo que for obtido pelas casas de apostas e cassinos integrados – ou seja, pagamento das apostas, menos o valor pago nos prêmios aos jogadores.
Esse valor será dividido em vários fundos: 32% da receita bruta obtida com as apostas vai engordar o cofre de estados e municípios (16% para cada); 6% será destinado para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 10% para ações de reconstrução de áreas de risco ou para prevenção de desastres naturais.
A União também vai arrecadar por meio da taxa de fiscalização trimestral que vai variar de R$ 20 mil para as bancas de jogo do bicho, a até R$ 300 mil por site de aposta online e de R$ 600 mil para cassinos.
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