Após pressão de governadores, Senado adia votação do pacote dos combustíveis
Diante da pressão de governadores, que temem uma perda de arrecadação em 2022, o Senado decidiu adiar para 8 de março a votação do projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e da proposta que institui uma câmara de compensação...
Diante da pressão de governadores, que temem uma perda de arrecadação em 2022, o Senado decidiu adiar para 8 de março a votação do projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e da proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás.
A decisão foi anunciada há pouco pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa é a segunda vez que o Senado adia a votação sobre o tema em menos de uma semana.
“Ninguém se sente diminuído por isso. Caminhamos muito hoje e logo depois do feriado teremos um pacote legislativo para tentar reduzir o preço dos combustíveis que será entregue à Câmara para que ela termine o trabalho”, declarou o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Ao longo da sessão de hoje, governadores ligaram para senadores pedindo a retirada de pauta do projeto, entre os quais o do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e de Alagoas, Renan Filho (MDB). O medo dos chefes de Poder Executivo é que ocorra uma perda de arrecadação ao longo deste ano.
De acordo com a proposta, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.
Caso estados e municípios não estabeleçam um novo valor até o final do ano, os estados e municípios serão obrigados a estabelecer como parâmetro para a adoção de uma alíquota fixa a média do valor do litro dos combustíveis dos últimos 60 meses.
Outro ponto polêmico do projeto é o que cria uma câmara de compensação para o valor do combustível. Apesar do relator ter desistido da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto para alimentar o fundo, senadores contrários ao projeto afirmaram, ao longo da sessão de hoje, que o uso de dividendos da Petrobras, bônus do pré-sal e impostos já existentes poderia comprometer políticas públicas que são bancadas com esses recursos.
“É tirar dinheiro dos royalties, que alimentam a Educação, para bancar a redução do preço da gasolina. Isso não me parece correto”, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).
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