1 x 0 – André Mendonça vota para suspender aumento do fundo eleitoral

O ministro André Mendonça (foto), do STF, votou nesta quarta-feira (23) para derrubar o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (24). 

O ministro afirmou ainda que o valor deve ser o mesmo das eleições municipais de 2020, com a devida correção monetária. 

“Na esteira de um constitucionalismo de precaução, defendo ser melhor que os agentes políticos e partidários realizem seus cálculos para as eleições gerais de 2022 com valores do Fundo Eleitoral em bases mais realistas, haja vista a plausibilidade dos vícios de inconstitucionalidade afirmados”, afirmou.

Para o ministro, o que não se pode desrespeitar é a Constituição no princípio da proporcionalidade. Segundo o ministro, o aumento do fundão desrespeitou a Constituição também por falta de comprovação de necessidade. 

“Não se trata de ir contra a política. Ao contrário, uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e ministros uma ação que preserve a importância da política, dos partidos e do Congresso. Só construímos uma democracia porque cidadãos se dispuseram a ingressar na vida pública”, disse.

O autor da ação é o partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões. Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.

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