Fux suspende prazos de processos judiciais de Petrópolis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Petrópolis e determinou a suspensão da contagem dos prazos nos processos em que o município seja parte, no período de 18 de fevereiro a 20 de março, em razão do estado de calamidade pública decretado na cidade...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Petrópolis e determinou a suspensão da contagem dos prazos nos processos em que o município seja parte, no período de 18 de fevereiro a 20 de março, em razão do estado de calamidade pública decretado na cidade.
A medida leva em conta que, além da perda irreparável de vidas humanas, as fortes chuvas que atingiram a região na semana passada causaram prejuízo material grave aos prédios e às instalações municipais. Os prazos voltarão a fluir em 21 de março.
A prefeitura de Petrópolis e o Corpo de Bombeiros informaram que há pelo menos 183 mortos na cidade da região serrana do Rio de Janeiro. Outras 126 pessoas seguem desaparecidas. Ainda de acordo com as autoridades, o temporal da última terça deixou 967 pessoas desabrigadas.
