Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação contra ele
Para a surpresa de ninguém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), foi ao STJ para pedir, com base nas nova Lei de Improbidade, a anulação de uma condenação contra ele. Lira foi condenado por improbidade por desvios na Assembleia de Alagoas. O caso tramita há mais de dez anos...
Para a surpresa de ninguém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), foi ao STJ para pedir, com base nas nova Lei de Improbidade, a anulação de uma condenação contra ele.
Lira foi condenado por improbidade por desvios na Assembleia de Alagoas. O caso tramita há mais de dez anos.
A nova Lei de Improbidade, que contou com a articulação do presidente da Câmara para ser aprovada, muda os prazos de prescrição, o que deve beneficiar réus que já estavam com acusações em aberto.
Agora, os casos prescrevem quatro anos após acórdão de segunda instância. Lira já atingiu a marca.
A petição apresentada por Lira ao STJ no dia 17 de dezembro pede que seja aplicada a prescrição intercorrente, com o consequente arquivamento do caso. Os detalhes estão sob sigilo.
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