STF TEM MAIORIA PARA RESTRIÇÃO DO FORO
Com pedido de vista ou não, o STF já tem maioria para restringir o foro privilegiado...
Com pedido de vista ou não, o STF já tem maioria para restringir o foro privilegiado.
Seis ministros votaram para que o benefício só valha para crimes cometidos por deputados, senadores e ministros durante o mandato e em razão da função do cargo.
Alexandre de Moraes, como noticiamos, divergiu parcialmente de Barroso.
Crimes comuns cometidos por congressistas antes de eles assumirem a função pública passariam a ser julgados pela primeira instância, não mais pelo STF.
