STF vai decidir restabelecimento de repasses orçamentários para universidades e institutos federais
O Supremo tribunal Federal vai analisar uma ação apresentada pelo Partido Verde que pede que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso...
O Supremo tribunal Federal vai analisar uma ação apresentada pelo Partido Verde que pede que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.
A legenda pede ainda que a União seja impedida de reter ou contingenciar os recursos previstos para as universidades no Orçamento 2022 e que a recomposição orçamentária observe os mesmos valores do último ano em que houve aulas presenciais, “a fim de garantir o retorno seguro das atividades universitárias e acadêmicas em todo o país”.
Na ação, o partido argumenta que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior.
“Com isso, as universidades federais e os institutos têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com ‘flagrante prejuízo’ ao ensino, à pesquisa e à extensão. Na sua avaliação, os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa”, disse o partido.
Segundo o PV, há uma gravidade dos cortes e os sucessivos vetos de repasses têm impossibilitado até mesmo a manutenção do ambiente das aulas nessas instituições, inclusive do ponto de vista do planejamento para a volta das atividades presenciais.
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