Bolsonaro volta a reclamar do STF em disputa sobre ICMS

Jair Bolsonaro (foto) voltou a criticar o STF por ainda não ter julgado uma ação apresentada pelo governo federal que pede a uniformização do ICMS incidente sobre os combustíveis no Brasil, informa o Estadão.

“Estamos na quinta ou sexta semana consecutiva que cai o preço do álcool, mas na ponta da bomba não cai o preço. Por quê? Governadores não querem perder receita”, disse Bolsonaro à VTV, afiliada do SBT no litoral paulista, numa entrevista que deve ir ao ar na quinta (10).

“Como resolver? Temos ação no Supremo. Vamos para o quinto mês que, lamentavelmente, o Supremo não despacha a ação”, acrescentou o presidente.

A entrevista foi gravada na manhã desta segunda (7) no Planalto —antes, portanto, do encontro entre Bolsonaro e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Em setembro do ano passado, o governo federal foi ao STF para obrigar o Congresso a analisar projeto de lei complementar que estabelece alíquota única sobre o ICMS dos combustíveis, hoje definida por cada estado. A corte ainda não julgou o tema.

Sem sucesso na estratégia jurídica, o governo agora aposta em uma PEC para desonerar o combustível e reduzir seu preço na bomba —a medida defendida pela ala política neste ano eleitoral, mas encontra resistências na equipe econômica.

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