O ministro Alexandre de Moraes (foto), do TSE, rejeitou um recurso e manteve a cassação do registro de candidatura do prefeito e vice-prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e Eraldo de Melo Veloso (MDB).

Com a decisão, deverão ser convocadas novas eleições municipais para Joaquim Nabuco, município de Pernambuco.

Durante a campanha, a dupla prometeu distribuir dinheiro à população caso ganhasse as eleições de 2020. A promessa foi cumprida. Na comemoração da vitória, Veloso jogou cédulas de dinheiro de uma varanda, o que foi gravado em vídeo.

“Fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, há um amplo conteúdo probatório, entre eles, mais de 70 fontes jornalísticas, vídeos do fato apurado e testemunhas. 

“A divulgação não deixa dúvida de que a distribuição de ‘mais dinheiro’, conforme divulgação prévia e ampla, dependia da consumação da vitória nas urnas, o que, de fato, aconteceu. Da leitura dos autos, fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, disse.

Em primeira e segunda instâncias na Justiça Eleitoral, o prefeito e o vice tiveram os registros de candidatura cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, além de se tornarem inelegíveis por 8 anos. Eles foram afastados do cargo em maio de 2021 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, quando o presidente da Câmara assumiu o cargo de prefeito.

Rafael Carneiro, advogado da chapa que pediu a cassação do prefeito, afirmou que “a gravidade do caso mostra a necessidade de a Justiça Eleitoral permanecer vigilante”.

“Houve oferta ostensiva de vantagens em troca de voto e arremesso de dinheiro da sacada do candidato. Um ataque inaceitável aos eleitores e ao processo democrático”, disse.

Clique aqui para ler a decisão.

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