Mendonça pede vista e suspende julgamento de ação sobre governo monitorar jornalistas
O ministro André Mendonça (foto), do STF, pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento de uma ação que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares e jornalistas em redes sociais. Ainda não há data para o julgamento ser retomado...
O ministro André Mendonça (foto), do STF, pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento de uma ação que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares e jornalistas em redes sociais. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.
Na última sexta (4), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação Social de produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais.
“Impõe-se assegurar a liberdade de manifestação política, onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência”, afirmou a ministra.
Os ministros analisavam em plenário virtual uma ação apresentada pelo Partido Verde contra a produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas.
Na ação, o partido informa que o acompanhamento diário de atividades parlamentares e jornalísticas foi noticiado pela revista Época. Segundo a publicação, estima-se que 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Segov.
No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Já quando há pedido de destaque, o julgamento é enviado ao plenário físico.
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