Barroso envia ao STJ pedido para investigar suposta omissão de Queiroga na vacinação infantil

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, enviou ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de investigação contra suposta omissão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em disponibilizar vacinas para crianças contra a Covid. 

No pedido, um advogado afirmou que o ministro deixou de adotar medidas para compra de vacinas contra o novo coronavírus e que a omissão violaria o seu direito e o direito de sua filha de sete anos à saúde.

Segundo Barroso, o caso não é de competência do Supremo porque não cabe ao presidente da República operacionalizar o Programa Nacional de Imunizações.

“No âmbito federal, os atos específicos relacionados à execução do PNI, como a compra e a
disponibilização de vacinas, são atribuições do Ministério da Saúde. Uma vez que a competência para executar a política pública é atribuição de outras autoridades, não é possível imputar suposta ação ou omissão diretamente ao Presidente da República”, disse Barroso.

Para Barroso, “compete ao Ministério da Saúde a elaboração e execução do Programa Nacional de Imunizações, em cooperação com os demais entes federados“.

Clique aqui para ler a decisão.

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