O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, designou os ministros Maria Cláudia Bucchianeri, ministro Carlos Velloso Filho e ministro Raul Araújo que irão se debruçar em processos relacionados à propaganda eleitoral nas eleições deste ano.

Na prática, segundo a Corte, caberá a eles julgarem reclamações ou representações que apontem irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República. No TSE, essa função é exercida pelos dois ministros substitutos da classe dos juristas e pelo ministro substituto mais antigo proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a norma do TSE, as decisões deverão indicar, o que na propaganda questionada deverá ser excluído ou substituído. Os recursos contra as decisões serão julgados pelo Plenário.

Como mostramos mais cedo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um relatório no qual “expressa preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede os eleitores e candidatos de se envolverem na política”.

A Organização disse ainda recebeu informações sobre a presença e influência de milícias e observou com preocupação que grupos associados ao crime se envolvam no processo eleitoral em alguns locais do país. 

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