A pegadinha dos acordos de leniência do BC
A lei que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência, sancionada por Michel Temer na terça, eliminou a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores...
A lei que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência, sancionada por Michel Temer na terça, eliminou a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, registra a Reuters.
A lei 13.506 mudou o artigo 17 da Lei do Colarinho Branco, que impedia operações de crédito de bancos para “sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente”.
Agora, a nova lei proíbe empréstimos a pessoas jurídicas “que possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum”.
Segundo advogados, isso abre uma brecha para que montadoras e redes de varejo obtenham empréstimos de bancos integrantes do mesmo grupo econômico –por exemplo, o grupo J&F e seu banco Original.
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