Raquel Dodge contra a revisão da prisão pós-segunda instância
Raquel Dodge enviou hoje ao STF sua primeira manifestação contra a tentativa de revisar a execução da pena depois de condenação em segunda instância, informa a Veja...
Raquel Dodge enviou hoje ao STF sua primeira manifestação contra a tentativa de revisar a execução da pena depois de condenação em segunda instância, informa a Veja.
A procuradora-geral da República critica as decisões monocráticas de ministros do Supremo contra o entendimento firmado pelo próprio plenário do STF em outubro de 2016.
“Tem-se observado a sua progressiva inobservância em decisões monocráticas proferidas por ministros do STF. A revogação deste importante precedente, menos de um ano após a sua formação, vai de encontro à necessidade de se garantir um sistema jurídico estável e previsível”, escreveu Dodge.
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