O TRT da 2º Região cassou decisão da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo que determinou que o Banco do Brasil autorizasse os empregados que não realizam atendimento ao público a trabalharem em modelo remoto. A decisão é da desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes.

De acordo com a magistrada, a atividade do banco “trata-se de serviço essencial que deve ser mantido com regularidade e dentro dos padrões que garantam a saúde dos trabalhadores e da sociedade, não podendo o Judiciário impor condutas não previstas no ordenamento jurídico”.

“A instituição bancária mantém um manual interno abrangente para a retomada da atividade presencial, respeitando todas as regras criadas por autoridade de saúde nacionais e internacionais, como o Regulamento Sanitário Internacional da OMS“, disse.

Como mostramos, a decisão de manter em home office foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, após ter sido informado de que 32 empregados haviam sido afastados entre 26 de dezembro de 2021 e 4 de janeiro de 2022, em razão da contaminação pelo novo coronavírus.