A Anac disse ser impossível atrelar garantias ao tamanho da operação de uma empresa aérea.

A agência respondeu a perguntas de O Antagonista, que mostrou na semana passada que a Itapemirim Transportes Aéreos informou, em seu processo de certificação, um capital social de R$ 380 mil. A informação foi revelada por O Globo no mês passado, mas O Antagonista mostrou o documento, que está disponível para consulta pública.

“Exigir garantias (caixa, seguro-garantia etc) das empresas implicaria em maiores custos à entrada (barreiras artificiais/adicionais) e não é possível, na prática, atrelar as garantias ao tamanho da operação da empresa”, disse a Anac, na quarta passada (19).

“O capital social integralizado não representa necessariamente dinheiro no caixa da empresa, ativos, patrimônio ou qualquer garantia de utilização no objeto social da empresa, pagamento dos credores ou cumprimento dos voos ofertados”, acrescentou.

A agência também afirmou acompanhar as empresa aéreas por meio de ações de vigilância continuada; atuando “para garantir a segurança da aviação civil e salvaguardar o atendimento aos direitos dos passageiros, fiscalizando a atuação das companhias aéreas”.

Em coletiva de imprensa no mês passado, o ministro Tarcísio de Freitas disse: “Havia uma diferença de CNPJ, ou seja, quem está em recuperação judicial é a empresa rodoviária”.

Em 17 de dezembro, a Itapemirim suspendeu seus voos – passageiros já tinham embarcado em um avião que sairia de Brasília para São Paulo. Saíram da aeronave, que não chegou a decolar.

Em 7 de janeiro deste ano, a Anac proibiu a empresa de vender passagens.

A Itapemirim fez seu primeiro voo comercial no fim de junho: uma viagem de Guarulhos a Brasília. A aventura da empresa pelos céus, portanto, não chegou a completar seis meses.

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