Congresso começa o ano com 30 medidas provisórias na pauta
Assim que acabar o recesso parlamentar, na semana que vem, 30 medidas provisórias estarão prontas para a análise dos parlamentares, registrou a Agência Câmara na sexta (21). Dessas, 14 foram publicadas durante o recesso parlamentar. Outras oito já estão em regime de...
Assim que acabar o recesso parlamentar, na semana que vem, 30 medidas provisórias estarão prontas para a análise dos parlamentares, registrou a Agência Câmara na sexta (21).
Dessas, 14 foram publicadas durante o recesso. Outras oito já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta do Senado. E cinco precisam ser votadas ainda em fevereiro, para não perder a vigência.
O texto que tranca a pauta do Senado é a MP 1067/21, que define regras para a incorporação automática de novos tratamentos obrigatórios por planos e seguros de saúde. Já foi aprovado pela Câmara.
Entre as medidas provisórias assinadas por Bolsonaro durante o recesso estão a MP 1091/21, que fixa o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais; e a MP 1081/21, que autoriza o governo a doar vacinas contra Covid para outros países.
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