Júlio Marcelo (foto) recorreu da decisão de Bruno Dantas, que, na semana passada, rejeitou petição em que questionava os atropelos protagonizados pelo colega Lucas Furtado. Em agravo, protocolado há pouco, Marcelo reforça que “é o único legitimado a atuar” no caso que apura se a atuação de Sergio Moro como juiz da Lava Jato causou “prejuízos” à Odebrecht.

Ele também pede que sejam retiradas do processo as manifestações de Furtado, considerando o princípio do procurador natural.

Segundo o procurador, ao negar na semana passada o parecer de mérito emitido pelo procurador natural, que distruiu a tese vazajatista contra Moro, Bruno Dantas negou ao representante do Ministério Público de Contas “o exercício de competências previstas na Constituição”.

Em seu agravo, Júlio Marcelo ressalta que ao MP é assegurada “a possibilidade de intervir em qualquer fase do processo” e “essa prerrogativa não pode ser suprimida pelo magistrado que preside o processo sob pena de afronta clara a esse comando legal”.

“A regular atuação do MP de Contas no processo, por meio de seu procurador natural, é prerrogativa da instituição e não pode ser obstada por juízos subjetivos de conveniência e oportunidade do relator do processo, a quem também não cabe escolher ou apontar o membro do MP de Contas que deve falar nos autos, subvertendo o devido processo legal.”

Como registramos há pouco, Lucas Furtado voltou a oficiar hoje no processo de relatoria de Júlio Marcelo, desta vez pedindo a exposição de todas as peças do processo, inclusive os documentos relacionados ao contrato e ao distrato entre a Alvarez & Marsal e o ex-juiz Sergio Moro.

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