STF vai decidir validade de decreto de Bolsonaro que permite empreendimentos em cavernas
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação que pede para a Corte suspender os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”...
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação que pede para a Corte suspender os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”.
A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. A medida revoga uma regra de 1990 que proibia que as cavernas de grau de relevância máximo sofressem impactos negativos irreversíveis.
Como mostramos, de acordo com o novo texto, elas poderão ser modificadas desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes e compensações ambientais por parte dos empreendedores. Os impactos também não poderão gerar a extinção de espécies que habitam no local.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Segundo a legenda, a mudança permite empreendimentos de mineração, construção de rodovias, ferrovias e linhas de transmissão, mesmo que venham a causar danos irreparáveis, em cavidades que possuem maior complexidade geológica e ambiental.
“Com o pretexto da geração de empregos e do desenvolvimento, a norma põe em risco a proteção desses locais e vai na contramão da devida proteção constitucional das formações geológicas”, diz o partido.
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também acionaram a Corte para suspender o decreto.
