Queiroga volta a mentir sobre vacinação de crianças, que é obrigatória
Marcelo Queiroga voltou a mentir nesta quarta (12) sobre a vacinação de crianças. No Twitter, o ministro escreveu: "As vacinas infantis contra a COVID-19 NÃO SÃO obrigatórias". É mentira...
Marcelo Queiroga voltou a mentir nesta quarta (12) sobre a vacinação de crianças.
No Twitter, o ministro escreveu: “As vacinas infantis contra a COVID-19 NÃO SÃO obrigatórias”. É mentira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, prevê a vacinação obrigatória de crianças: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Não é possível ao governo, portanto, recomendar a vacinação “não obrigatória” de crianças.
O caso já chegou ao STF, que em dezembro de 2020 entendeu por 11×0 que a vacinação obrigatória é constitucional.
Na semana passada, na audiência pública que Queiroga diz ter assistido, o juiz Richard Pae Kim, representante do CNJ, deixou isso bem claro: “O poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos”.
Na manifestação ao STF, a AGU nem sequer cita o Estatuto da Criança e do Adolescente. É bem fácil imaginar o porquê.
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