O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação contra a ação que pede a vacinação obrigatória de crianças contra a Covid e questiona consulta pública sobre o assunto. 

“A CNTM não tem legitimidade para apresentar uma ação nesse sentido e o pedido feito pela confederação perdeu objeto, dado que o Ministério da Saúde já se posicionou pela inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de imunização contra a Covid”, diz a PGR.

Em 20 de dezembro, o Ministério da Saúde determinou a realização de uma consulta pública, entre 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2022, sobre a vacinação contra a Covid em crianças de cinco a 11 anos.

A manifestação se deu em ação apresentada Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), relatada pela ministra Cármen Lúcia.

A ministra já estabeleceu ainda que a ação vai ser analisada diretamente pelo plenário. Na prática, não deverá haver uma decisão individual sobre o caso.

A Confederação pediu, além da inclusão das crianças no plano de vacinação contra a Covid, que o STF “torne obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes”, o que não foi feito pelo governo. O Ministério da Saúde incluiu as crianças no cronograma de imunização, mas decidiu que a vacinação não seria obrigatória.

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