Câmara aprova restrições ao ‘saidão’ de presos
A Câmara acaba de aprovar o projeto de lei do pacote de segurança pública que dificulta o "saidão" dos detentos...
A Câmara acaba de aprovar o projeto de lei do pacote de segurança pública que dificulta o “saidão” dos detentos.
O benefício é concedido aos presos que já cumpriram pelo menos um sexto da pena em regime fechado, quando réus primários, e um quarto da pena no caso dos reincidentes “de bom comportamento”.
Com a proposta aprovada, que agora segue para o Senado, o prazo para que o benefício seja concedido passa de um quarto para metade da pena, no caso dos reincidentes.
Nas condenações por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, os prazos passam para dois quintos no caso de réus primários e três quintos para os reincidentes.
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