Bolsonaro sanciona lei que facilita abertura de conta em dólar no Brasil

Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional que instituiu o novo marco regulatório do câmbio no Brasil.

A proposta legislativa facilita a abertura de contas em dólar no Brasil e aumenta o limite de dinheiro vivo que cada pessoa pode transportar sem a necessidade de declaração à Receita Federal.

Antes da proposta, o limite para entrada ou saída de recursos em espécie era de R$ 10 mil. Agora, será de US$ 10 mil. A lei também determina que o Banco Central (foto) vai regulamentar as contas em moeda estrangeira no país; hoje, apenas agentes que operam no mercado de câmbio, emissores de cartões de crédito e prestadores de serviço de turismo têm autorização para esse tipo de transação.

Além disso, a proposta simplifica operações cambiais ao determinar que as instituições que operam nesse mercado não precisarão exigir dos clientes dados ou certidões que estejam disponíveis em bases próprias, públicas ou privadas de amplo acesso.

Ainda de acordo com o texto, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dólares para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro.

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