Bolsonaro sanciona lei que destina recursos para a aquisição de urnas eletrônicas
Jair Bolsonaro sancionou a lei que destina recursos para aquisição de urnas eletrônicas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União...
Jair Bolsonaro sancionou a lei que destina recursos para aquisição de urnas eletrônicas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.
A norma concede créditos suplementares no valor de R$ 83,4 milhões para órgãos do Judiciário e do Ministério Público. A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) será destinado à aquisição de urnas eletrônicas.
Dos R$ 47,4 milhões que serão destinados para a Justiça Eleitoral, R$ 46,5 milhões serão usados na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico. Outros R$ 879 mil vão para reformas em um dos anexos do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
A lei também destina R$ 30 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse valor servirá para financiar ações de incentivo à participação institucional feminina, enfrentamento à violência contra as mulheres, monitoramento de assistência à saúde, promoção de alternativas penais e apoio a vítimas de crimes e atos infracionais.
Também está prevista suplementação de R$ 4,9 milhões para a Justiça Federal; parte desse valor destinado à construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR).
Também serão beneficiados a Justiça do Trabalho, com R$ 419 mil; e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com R$ 570 mil. Na Justiça do Trabalho, a suplementação será usada para o pagamento de auxílio-moradia para juízes, obras e compra de veículos. Já no CNMP, os recursos vão custear despesas administrativas.
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