Jair Bolsonaro (foto, ao centro) afirmou há pouco, durante live no Facebook, que sancionará a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. Entretanto, ele não declarou quando publicará a decisão. Como mostramos, o projeto de lei orçamentária anual de 2022 aprovado pelo Congresso não prevê o benefício.

A desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia. A proposta permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários.

“Nós vamos sancionar o projeto que fala da desoneração da folha. Atinge, se não me engano, 17 categorias. Será sancionado. Antes que comece a circular notícia desencontrada. Estamos em contato com o relator Hugo Leal, obviamente favorável à proposta, e em contato com Lira, favorável, para o mais rápido possível sancionar projeto da desoneração e da isenção de IPI para taxistas”, disse.

A concessão do benefício foi aprovada pelos parlamentares e aguarda sanção presidencial, mas o relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), não incluiu no Orçamento a renúncia de receitas com a medida.

Na prática, sem a previsão orçamentária de perda de arrecadação, o governo é obrigado a vetar a desoneração porque pode ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal. O Ministério da Economia enviou ontem (22) um ofício ao relator do Orçamento com questionamento sobre o assunto.