O “efeito deletério” da decisão do STF no caso Aécio

Luiz Fux disse à Folha que “não seria bom” o STF mudar o entendimento sobre a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância, como quer Gilmar Mendes.

“Traria a ideia de impunidade, que gera descrédito. E, quando não acredita no Judiciário, o desejo do povo é o de fazer justiça pelas próprias mãos.”

O ministro disse que “será uma decisão muito delicada”, “como foi a decisão recente [no caso de Aécio Neves, em que o Supremo decidiu que o Congresso tem a última palavra sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares]”.

“Qual é o efeito deletério dessa concepção, de que qualquer medida [do Judiciário] o Parlamento pode sustar? Veja os reflexos. Já temos exemplo de dois Estados em que, depois da nossa decisão, deputados estaduais foram soltos pelas Assembleias Legislativas. Você veja como isso já se vulgarizou.”