“É um marco na história do respeito à liberdade de expressão”

O Antagonista conversou com Miguel Nagib, criador do movimento Escola Sem Partido, sobre a decisão de Cármen Lúcia de vetar o que ela chamou de “mordaça prévia” no Enem.

Na primeira parte da conversa, Nagib resumiu as etapas da ação que levou ao veto da presidente da STF:

“Tentamos barrar essa regra [que determinava a aplicação de nota zero ao candidato que desrespeitasse na redação os alegados ‘direitos humanos’] no Enem do ano passado, mas não conseguimos. Acabou que ficou prejudicada a ação nessa parte. Mas havia uma parte do pedido que também se referia às futuras edições do Enem. Então insistimos na liminar, em relação ao Enem de 2017.

Mesmo antes da publicação do edital, havíamos pedido que o Inep fosse intimado a se abster de repetir essa regra. Mas saiu o edital deste ano com a mesma regra, de modo que pedimos novamente a liminar para suspendê-la, tendo em vista a violação ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

Perdemos em primeira instância. Agravamos. Foi uma batalha no TRF com vários recursos – agravo, embargos de declaração etc. –, até que o relator resolveu colocar em pauta para julgamento no final de outubro. No dia 25, ele colocou em julgamento e ganhamos de 2 a 1.

Então o Inep entrou com esse pedido de suspensão no STF. E nós tivemos a sorte de ele ter caído com a Cármen Lúcia, que é uma juíza comprometida com liberdade de expressão. Aquele voto dela no caso das biografias [não autorizadas] foi neste sentido: o de preservar o direito à livre manifestação do pensamento.

E ela foi na mesma linha [agora]. Foi muito bacana. Eu acho que é um marco mesmo na história do respeito à liberdade de expressão no Judiciário.”