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PGR defende prisão de condenados em segundo grau

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 02.11.2017 06:15 comentários
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PGR defende prisão de condenados em segundo grau

Raquel Dodge, em evento da ANPR, disse que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau...

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Raquel Dodge, em evento da ANPR, disse que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau:

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no STF o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo tribunal intermediário.”

Ela alertou que, sem isso, o Judiciário perde a credibilidade:

“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitado, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.”

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