Câmara aprova PEC que isenta templos alugados de pagamento do IPTU
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que isenta de pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e usados para cultos. A proposta (PEC 200/2016) tramita há cinco anos e oito meses no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que isenta de pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e usados para cultos. Agora, o texto segue para a promulgação.
No primeiro turno, a proposta teve 393 votos a favor e 37 contrários; no segundo, foram 376 votos sim e 30 não.
A proposta (PEC 200/2016) tramita há cinco anos e oito meses no Congresso e tem como autor ex-senador Marcelo Crivella (foto). Atualmente, a Constituição determina que as igrejas têm direito ao benefício apenas nos imóveis próprios e a bancada evangélica conseguiu ampliar a isenção aos locais que são alugados.
Essa proposta foi pautada exatamente no mesmo dia em que Lira votou a urgência do texto que libera os jogos de azar no Brasil. A emergência foi aprovada, mas o mérito do PL ficará para 2022.
Como mostramos mais cedo, a bancada evangélica fechou um acordo com Arthur Lira para votar a urgência do projeto dos jogos de azar, com a garantia de que também fosse aprovada a PEC sobre a isenção de IPTU para igrejas alugadas.
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