STF forma maioria para manter passaporte da vacina
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país...
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país.
Entre os dias 15 e 16 de dezembro, no julgamento virtual, os ministros vão decidir se mantêm ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram entendimento de Barroso. Faltam votar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Barroso, mantendo a exigência do passaporte, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão comprovar o teste negativo de Covid e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.
A medida deixa margem para residentes que deixarem o país a partir retornarem mesmo sem o comprovante da imunização.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.
Hoje, mais cedo, Barroso esclareceu que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR.
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