Prefeitos pressionam deputados para flexibilizar gastos mínimos com educação
A Câmara dos Deputados recebeu ontem e hoje uma romaria de prefeitos, que têm pressionado pela aprovação da PEC 13/2021, que flexibiliza os gastos mínimos em educação. O texto já foi aprovado pelo Senado e ontem recebeu aval da Comissão...
A Câmara dos Deputados recebeu ontem e hoje uma romaria de prefeitos, que têm pressionado pela aprovação da PEC 13/2021, que flexibiliza os gastos mínimos em educação.
O texto, relatado pelo deputado Silvio Costa Filho (foto), já foi aprovado pelo Senado e ontem recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segundo a proposta, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios trabalham para que o texto seja apreciado em plenário até sexta-feira.
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