3 x 0 – Cármen Lúcia vota para manter passaporte da vacina a viajantes

A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF, votou para manter decisão que determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Entre os dias 15 e 16 de dezembro, no julgamento virtual, os ministros vão decidir se mantêm ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram entendimento de Barroso. 

Primeiro a votar no julgamento virtual, Barroso votou por manter a exigência do passaporte, mas estabeleceu que brasileiros e residentes no Brasil que viajarem para o exterior após o dia 14 de dezembro e se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação deverão apresentar documento que comprove o teste e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

Segundo a decisão analisada, estrangeiros sem comprovante de imunização não poderão entrar no Brasil. Estão dispensados os viajantes que não se vacinaram por razões médicas ou que venham de país onde comprovadamente não haja vacina disponível.