2 x 0 – Gilmar vota para manter liberação de emendas de relator

O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, votou para manter decisão da ministra Rosa Weber que recuou e liberou a execução das emendas do “orçamento secreto”.

“A paralisação imediata das fases de execução das despesas RP9 afetaria de forma indesejada a continuidade da prestação de serviços públicos em setores essenciais à população, como saúde e educação”, disse.

Os ministros analisam decisão do último 6 de dezembro, na qual a ministra Rosa Weber entendeu que as novas regras de transparência, aprovadas em resolução do Congresso Nacional, atendem à demanda do Supremo e liberou a execução das emendas.

O julgamento acontece entre 14 e 16 de dezembro, em plenário virtual. Neste tipo de julgamento, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

Em novembro, ao analisar ações do partidos Cidadania, PSOL e PSB, a ministra havia determinado a suspensão do pagamento dessas emendas. Na mesma decisão, pediu a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras.

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