Câmara deve manter vinculação de receitas em PEC dos Precatórios
Em conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários informaram que pretendem manter a alteração do Senado na PEC dos Precatórios relacionada à vinculação das receitas da União.
Em conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários informaram que pretendem manter a alteração do Senado na PEC dos Precatórios relacionada à vinculação das receitas da União.
Até ontem, havia um movimento entre os deputados, capitaneado também pelo Palácio do Planalto, de tentar suprimir esse trecho da PEC, incluído durante a tramitação no Senado.
Agora, porém, os parlamentares estão menos resistentes a esse dispositivo.
As principais alterações no texto estão sendo discutidas diretamente com Lira (foto). O presidente da Câmara conversou hoje com cada líder individualmente para tentar chegar a um consenso sobre o texto que será votado logo mais.
Outra mudança tida como certa é a remoção do trecho que estipula um calendário de pagamento dos precatórios do Fundef. Os senadores incluíram um dispositivo que obriga a União a liberar o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação anualmente em três parcelas: 40% até abril, 30% até agosto e 30% até dezembro.
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