Mulheres recorrem à Suprema Corte dos EUA pelo direito ao ‘topless’ na praia

Um grupo de mulheres pediu à Suprema Corte dos EUA para derrubar uma lei municipal que proíbe o ‘topless’ na praia, argumentando que a política é discriminatória. A reportagem foi publicada pelo jornal local The Daily Times nesta segunda (13).

Em 2017, a cidade de Ocean City (foto), no estado do Maryland, aprovou uma lei que proíbe as mulheres de expor os seios em público. A lei foi aprovada depois que Chelsea Eline, uma das autoras da petição, contatou a polícia da cidade e disse que era direito dela fazer o ‘topless’.

No ano seguinte, Eline e outras quatro mulheres entraram na Justiça contra o município, argumentando que a lei viola seus direitos constitucionais.

Em abril de 2020, um juiz federal manteve a lei municipal. Eline e as outras mulheres recorreram, mas a Corte de Apelação teve o mesmo entendimento. O juiz Marvin Quattlebaum Jr. escreveu que os líderes eleitos da cidade têm o direito de aprovar leis que protejam as “sensibilidades públicas”.

A nova petição foi protocolada em 1º de dezembro, e a Suprema Corte tem até 7 de janeiro para decidir se aceita o caso.

A defesa do grupo de mulheres argumenta que a lei municipal deriva de “antiga ideologia discriminatória e machista, segundo a qual as mulheres são vistas como objetos inerentemente sexuais, sem a agência para decidir quando são ou não sexuais”.

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