O governo publicou hoje (13) uma Medida Provisória para socorrer as distribuidoras de energia. O texto autoriza concessão de empréstimos para as empresas e a criação de uma bandeira tarifária extra, em casos de escassez hídrica. A proposta tem o intuito de evitar um tarifaço nas contas de luz em 2022, ano de eleição.

Com a falta de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo foi obrigado a acionar as termelétricas, que produzem energia mais cara. Com o aumento no preço do diesel e do gás natural, essa despesa ficou ainda maior.

A MP não cria um programa de empréstimo, mas autoriza o governo a desenhar uma linha de crédito para as empresas, que deve ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve oferecer R$ 15 bilhões. Entretanto, o pagamento da dívida é repassado para a conta de luz e o custo final é do consumidor.

Na prática, o governo pedala o aumento nos preços da energia para 2023. Os detalhes de quando os consumidores passarão a arcar com esse custo extra só devem ser conhecidos após o desenho da linha de crédito.

A MP também autoriza o governo a criar bandeira tarifária extra, em casos de escassez hídrica. Uma bandeira semelhante está em vigor, com um custo adicional de R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos.

Entretanto, essa taxa extra perde validade em abril, mas com a edição da MP poderá ser renovada pelo governo com esse ou outro valor.

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