A Anvisa acaba de informar que notificou os postos de fronteira “para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país”.

Para a agência, “[a] decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”.

Diz a nota:

“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.

A Agência aguarda, também, a edição de Portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.

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