‘Irmã’ da PEC dos Precatórios estava sem movimentação desde fevereiro de 2018
A proposta de emenda constitucional que servirá de base para a tramitação da PEC dos Precatórios estava sem movimentação na Câmara desde dezembro de 2018. O texto original fazia uma única mudança na Constituição...
A proposta de emenda constitucional que servirá de base para a tramitação da PEC dos Precatórios estava sem movimentação na Câmara desde dezembro de 2018.
O texto original fazia uma única mudança na Constituição, priorizando o pagamento de precatórios para idosos e portadores de doença grave ou incapacitante.
Agora, com a gambiarra legislativa proposta por Arthur Lira (foto), essa matéria vai aglutinar as mudanças feitas pelos senadores e tratar também do regime especial do pagamento de dívidas judiciais, vinculação de receitas da União para pagamento do Auxílio Brasil e até a exclusão dos precatórios do Fundef do teto de gastos.
A última tramitação da irmã siamesa das PEC dos Precatórios foi um requerimento, de autoria do então deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), solicitando a votação da proposta em plenário.
Na época, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), ignorou o pedido do colega.
Eram outros tempos: Maia comandava a Câmara; Michel Temer era presidente do Brasil, Faria de Sá ainda tinha mandato e o país ainda prezava pela responsabilidade fiscal.
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