O governo de São Paulo publicou agora há pouco uma nota à imprensa em que recua da promessa anunciada horas atrás por Doria de exigir vacinação para viajantes estrangeiros – algo que o governador não tem autoridade para fazer.

“O Governador João Doria determinou nesta quarta-feira (8) que a Secretaria de Estado da Saúde analise formas de aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias para prevenir a disseminação da Covid-19, em especial da variante [Ô]micron”, diz a nota.

“As ações do Governo de São Paulo estão respaldadas na sua atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia. Além disso, o Governo de São Paulo aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o passaporte da vacina“.

O texto não aborda o fato de que Doria anunciou pelo Twitter a “obrigatoriedade do passaporte vacinal para entrada de viajantes no Brasil”, algo que apenas o governo federal pode determinar.

Para que não restem dúvidas, eis o que o governador publicou:

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